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Termos e Condições

1 Informação sobre nós

1.1 O(s) site(s) da Gant e os serviços relacionados são-lhe disponibilizados de acordo com os seguintes Termos e Condições e com quaisquer normas publicadas no(s) nosso(s) site(s). Leia com atenção os Termos e Condições antes de fazer qualquer encomenda em www.gant.pt. Recomendamos que mantenha uma cópia dos Termos e Condições para consulta futura.

1.2 www.gant.pt é um site operado pela Gant UK Limited (nós). A empresa está registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número 2474645 e tem sede em 2 Basil Street, Knightsbridge, Londres SW3 1AA, Reino Unido. Somos o fornecedor dos artigos apresentados neste site e o número fiscal da empresa em Portugal é o PT980516528.

2 Como é celebrado o contrato entre nós

2.1 Não pode encomendar os produtos através deste Site se for menor de 16 anos e, se for maior de 16 anos, só pode fazer a encomenda com autorização de um dos pais ou do tutor. Reservamo-nos o direito de só aceitar encomendas feitas por maiores de 18 anos. Também nos reservamos o direito de recusar fornecer a qualquer pessoa singular ou empresa, ou de cancelar encomendas de acordo com o nosso critério em virtude, por exemplo, de o produto já não se encontrar em stock ou disponível, por não podermos cumprir a data de entrega solicitada ou devido a um erro no preço no nosso site, nos termos referidos na cláusula 4.5, caso em que o informaremos por e-mail e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver efetuado o pagamento dos Produtos, procederemos, logo que possível, ao reembolso da totalidade incluindo quaisquer custos de entrega cobrados.

2.2 Depois de efetuar uma encomenda receberá um e-mail nosso acusando a receção da encomenda. Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A sua encomenda constitui apenas uma oferta que nos é feita de compra de um Produto. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e à disponibilidade, confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que o Produto foi enviado (a Confirmação de Envio). O contrato entre nós (Contrato) só se considera celebrado quando lhe enviamos a Confirmação de Envio.

2.3 O Contrato refere-se apenas aos Produtos cujo envio tenhamos confirmado na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros Produtos que possam ter feito parte da sua encomenda salvo e até ao envio desses Produtos ter sido confirmado numa Confirmação de Envio separada.

3 Entrega

3.1 Procuramos entregar-lhe o produto no local de entrega solicitado por si na encomenda.

3.2 As entregas são feitas apenas em Portugal Continental, não nos Açores nem na Ilha da Madeira. Oferecemos apenas a Entrega Normal que será cobrada, para cada encomenda, a 5,95 Euros, sendo a mesma gratuita para compras superiores a Euros.

3.3 Se encomendar Produtos no nosso site, para entrega num dos nossos destinos de entrega internacional, a sua encomenda pode estar sujeita aos direitos e impostos de importação aplicáveis quando a sua encomenda chega àquele destino. Tenha em atenção que não temos qualquer controlo e não podemos prever o montante dos mesmos.

3.4 O cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer direitos ou impostos de importação. Contacte os serviços aduaneiros locais, para obter mais informação, antes de fazer a encomenda.

3.5 O cliente está obrigado a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país a que se destinam os Produtos. Não somos responsáveis pelo seu não cumprimento de quaisquer leis.

3.6 Procuramos fazer a entrega dentro do prazo indicado por nós no momento da encomenda. Procuramos fazer a entrega dentro do prazo de 5 a 7 dias úteis (excluindo os feriados nesses países) contados da data de qualquer encomenda que tenhamos aceite, mas não podemos garantir quaisquer datas exatas de entrega.

3.7 Procuraremos informá-lo, se houver possibilidade de não podermos cumprir a data de entrega prevista, mas, na medida do permitido pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes da entrega tardia.

3.8 Aquando da entrega do produto, pode ser-lhe solicitado que assine a entrega. O cliente aceita inspecionar o produto relativamente a quaisquer erros, defeitos ou danos antes de assinar a entrega. Necessita de manter o recibo do produto entregue para o caso de quaisquer futuras discussões connosco sobre os produtos.

3.9 Todos os riscos do produto transmitir-se-ão para o cliente após a entrega, salvo que, se a entrega sofre um atraso, devido a um incumprimento das suas obrigações ao abrigo de um contrato, o risco transmitir-se-á na data em que a entrega teria ocorrido se não fosse o seu incumprimento. A partir do momento em que o risco passa para si, não seremos responsáveis pela perda ou destruição do produto. Os Produtos são seus após o recebimento por nós do pagamento integral, incluindo todos os custos de entrega aplicáveis.

3.10 Se não se encontrar presente para aceitar a entrega ou recolha, deixaremos um cartão com as instruções para a reentrega ou recolha pela transportadora.

3.11 Se a entrega ou recolha sofrer atrasos devido a uma recusa pouco razoável da sua parte em aceitar a entrega, ou se não aceitar (no prazo de duas semanas contadas da primeira tentativa de entrega do produto) a entrega ou recolha do produto pela transportadora, podemos então (sem afetar qualquer outro direito ou forma de reparação que nos seja disponibilizado) deixar de disponibilizar o produto para entrega ou recolha e notificá-lo que procedemos imediatamente ao cancelamento do respetivo contrato, caso em procederemos ao reembolso diretamente ou através do cartão de crédito ou débito, conforme o caso, de qualquer valor já pago ao abrigo do contrato aplicável.

Se tiver quaisquer questões, contacte-nos através do número +351308804828 ou pelo e-mail pt.customerservice@gant.com. Só oferecemos este serviço em inglês.

4 Preço e pagamento

4.1 Todos os preços e ofertas permanecem válidos nos termos que sejam ocasionalmente anunciados. O preço de um produto em Euros, apresentado no site no momento em que a encomenda é aceite, será honrado, salvo em casos de erro manifesto.

4.2 Os preços apresentados no site são em Euros e incluem IVA à taxa aplicável. Salvo se o contrário for referido, estes preços não incluem custos de entrega, que serão adicionados ao montante total devido.

4.3 Os preços dos produtos são estabelecidos no início de cada estação de acordo com a taxa de câmbio então aplicável. Estes preços estão sujeitos a alteração se a taxa de câmbio aplicável mudar antes da aceitação da sua encomenda ou se os artigos forem objeto de redução durante o período de venda.

4.4 Se o cartão de crédito/débito não estiver denominado em Euros, o preço final será calculado de acordo com a taxa de câmbio aplicável no dia em que o emitente do seu cartão processe a transação.

4.5 O nosso site inclui um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de todos os nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso site possam ter os preços indicados incorretamente. Verificamos normalmente os preços como parte dos nossos procedimentos de envio, de modo a que se o preço correto do Produto for inferior ao preço por nós referido, cobraremos o preço mais baixo aquando do envio do Produto. Se o preço correto do Produto for superior ao por nós indicado no nosso site, normalmente, de acordo com o nosso critério, contactá-lo-emos para obter as suas instruções antes do envio do Produto, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos dessa rejeição.

4.6 Não temos qualquer obrigação de lhe fornecer o Produto ao preço incorreto (mais baixo), mesmo após o envio de uma Confirmação de Envio se o erro de preço for óbvio e inequívoco e pudesse ser razoavelmente reconhecido por si como um erro de preço.

4.7 O pagamento pode ser feito com Visa ou MasterCard, bem como por quaisquer outros métodos que possam ser, ocasionalmente, claramente publicitados no site. O pagamento será debitado na sua conta após o envio da sua encomenda pela Gant. O cliente confirma que o cartão de crédito/débito que está a ser utilizado é seu ou que foi especificamente autorizado pelo titular do cartão de crédito/débito a utilizá-lo. Todos os titulares de cartão de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emitente do cartão. Se o emitente do seu cartão de pagamento recusar autorizar o pagamento à Gant, não seremos responsáveis pelo atraso na entrega, ou pela não entrega da mesma. Caso a autorização e a validação sejam recusadas, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda. Ao enviar uma encomenda através do Site o cliente declara e garante que os dados para pagamento, apresentados na sua encomenda, são válidos e corretos e quando a sua encomenda for aceite e processada por nós, o pagamento será feito integralmente e o cliente dá-nos, pelo presente, autorização para fazer outras verificações que possamos considerar apropriadas.

5 Promoções

5.1 Podemos optar por fazer determinadas promoções durante o ano. Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar uma promoção, a qualquer momento, sem aviso prévio, e estas promoções são oferecidas enquanto houver stock. Quaisquer códigos de oferta permanecem nossa propriedade e não são transmissíveis nem podem ser reproduzidos, por qualquer forma, ou utilizados em conjunto com qualquer outra oferta.

6 Regulamento referente aos Contratos celebrados com os Consumidores (Informação, Cancelamento e Custos Adicionais) de 2013 - Prazo para o exercício do direito de desistência

6.1 Se um consumidor tiver domicílio na UE, nos termos do Regulamento referente aos Contratos celebrados com os Consumidores de 2013 - Prazo para o exercício do direito de desistência, pode cancelar um Contrato, a qualquer momento, no prazo de catorze dias úteis, contados a partir do dia em que recebeu os Produtos. Neste caso, receberá o reembolso integral do preço pago pelos Produtos no cartão de crédito ou no cartão de débito utilizado para o pagamento. Salvo se o produto tiver defeito, ou não corresponder ao descrito, o cliente é responsável pelo custo da devolução do Produto.

6.2 Para cancelar um Contrato terá de nos informar por escrito. Terá também de nos devolver o(s) Produto(s) imediatamente, nas mesmas condições em que os recebeu e por sua própria conta e risco. Não pode retirar quaisquer etiquetas de segurança, ou outras, do Produto. Tem a obrigação legal de tomar razoável cuidado com os Produtos enquanto se encontram na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, podemos ter o direito de instaurar uma ação de indemnização.

6.3 Como consumidor tem direitos legais em relação aos Produtos que tenham defeito, ou que não correspondam ao descrito, que não afetados pelo seu direito de devolução e ao reembolso constante desta cláusula 6.

7 Devoluções e Reembolsos

Os seus Direitos Legais não são afetados por esta cláusula.

Política de Devolução no Prazo de 14 Dias

7.1 Reembolsamos a maioria das compras se forem devolvidas nas condições em que foram vendidas no prazo de 14 dias, contados a partir do dia a seguir ao da receção dos Produtos, de acordo com a Cláusula 6.1. O reembolso só será efetuado se os Produtos não forem utilizados e nos forem devolvidos nas condições originais, nos termos descritos na Cláusula 6.2.

7.2 Se decidir devolver os artigos, independentemente da razão, não os pode utilizar e terá de tratar todos os produtos com extremo cuidado enquanto permanecerem na sua posse. Os artigos terão de ser devolvidos intactos, em bom estado, com a respetiva embalagem original e logo que seja possível. Não pode retirar quaisquer etiquetas de segurança, ou outras, do Produto. Quando experimentar os artigos de vestuário, assegure-se que trata o produto com cuidado, não utiliza força excessiva, não utiliza um perfume/aftershave ou desodorizante que possam deixar odor ou marcas no artigo. Não poderemos aceitar a devolução de qualquer artigo, relativamente ao qual seja evidente que estas instruções não foram seguidas.

Procedimento de Devolução

7.3 De modo a processar a sua devolução rapidamente e de forma eficiente terá de preencher o formulário de devolução da sua fatura e devolver os artigos. Todas as devoluções deverão ser enviadas para o endereço abaixo:

Unit 2
Horizon Point
Swallowdale Lane
Hemel Hempstead
HP2 7FZ
Reino Unido

Atenção: O artigo está à sua responsabilidade até chegar à nossa posse e ser aceite por nós. Para sua própria proteção, recomendamos que envie o pacote utilizando um serviço de entregas que o segure pelo valor dos artigos. Recomendamos que utilize um serviço de transportadora com seguro. O custo da devolução do artigo é da sua responsabilidade, salvo se tiverem defeito conforme confirmado por nós.

Artigos com Defeito ou Incorretos e Reembolsos

7.4 Se o artigo que receber tiver defeito ou se tiver recebido um artigo diferente daquele que encomendou, contacte os Serviços de Apoio ao Cliente através do email pt.customerservice@gant.com ou telefone para +351308804828. Indique o número de referência da encomenda, o seu nome e morada, contacto telefónico e os dados do produto, bem como o motivo da devolução e se pretende o reembolso ou a substituição. Tenha em atenção que os Serviços de Apoio ao Cliente são um serviço apenas em inglês.

7.5 Quando nos devolver um Produto para obter um reembolso:

(a) Porque cancelou o Contrato celebrado entre nós, dentro do prazo para desistência de trinta dias, processaremos o reembolso devido, logo que seja possível, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contados do dia em que fez a notificação de cancelamento. Neste caso reembolsaremos integralmente o preço do Produto (incluindo as despesas do envio para si). Porém, será responsável pelo custos do envio do produto devolvido.

(b) Por qualquer outra razão, incluindo produtos com defeito, examinaremos o Produto devolvido e notificá-lo-emos do seu reembolso por e-mail dentro de um prazo razoável. Se o reembolso for confirmado por nós, processaremos habitualmente o reembolso que lhe seja devido, logo que possível, em qualquer caso, no prazo de 30 dias, contados da data em que lhe confirmámos por e-mail que tinha direito ao reembolso em virtude do defeito do Produto. Os Produtos devolvidos por si, em virtude de um defeito que tenha sido confirmado por nós, serão reembolsados integralmente, incluindo o reembolso dos custos de entrega pelo envio inicial do artigo, bem como o custo incorrido por si na devolução do artigo. Em todas as outras situações o cliente será responsável pelo custo de entrega e pelo custo de devolução do artigo.

(c) Só fazemos o reembolso de qualquer valor recebido utilizando o mesmo método de pagamento utilizado originalmente por si para pagar a sua compra.

8 A nossa responsabilidade

8.1 Garantimos que qualquer Produto que seja adquirido através do nosso site é de qualidade satisfatória e razoavelmente adequado para os fins para os quais os produtos daquele género são habitualmente fornecidos.

8.2 Foram tomados todos os cuidados na preparação do conteúdo deste site para assegurar que os artigos e as condições são descritos com exatidão. Poderá haver, no entanto, ocasionalmente, inexatidões técnicas e/ou erros tipográficos. Poderão existir ocasionalmente ligeiras variações quanto ao estilo ou reprodução da cor ou no texto das descrições. Como as cores que vê efetivamente irão depender do seu monitor, não podemos prometer ou garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor reflita efetivamente a cor do produto que lhe é entregue. Na medida do permitido pela lei, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, por danos emergentes relacionados com a precisão da informação incluída em qualquer das secções deste site, decorra a mesma de qualquer violação de dever, incumprimento do contrato, negligência ou por qualquer outra forma.

8.3 Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos por si sofridos que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento destes Termos ou da nossa negligência [mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível]. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia do nosso incumprimento ou se tiver sido contemplado por si e por nós no momento da celebração do presente contrato. 8.4 Apenas fornecemos Produtos para utilização particular e privado. O cliente aceita não utilizar o Produto para quaisquer fins comerciais, empresariais ou de revenda e não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de atividade, interrupção da atividade ou perda de oportunidade comercial 8.5 Não excluímos nem limitamos, por qualquer forma, a nossa responsabilidade por:

(a) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;

(b) fraude ou deturpação fraudulenta;

(c) qualquer incumprimento dos termos implícitos no artigo 12 da Lei relativa à Venda de Mercadorias de 1979 (titularidade e posse pacífica);

(d) qualquer incumprimento dos termos implícitos nos artigos 13 a 15 da Lei relativa à Venda de Mercadorias de 1979 (descrição, qualidade satisfatória, adequação para o fim e amostras); e

(e) produtos com defeito ao abrigo da Lei relativa à Proteção do Consumidor de 1987.

9 Comunicações escritas

9.1 As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Quando utiliza o nosso site, o cliente aceita que a nossa comunicação seja maioritariamente eletrónica. Contactá-lo-emos por e-mail ou dar-lhe-emos informações através da publicação de notificações no nosso site. Para efeitos contratuais, o cliente aceita estes meios de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informação e outras comunicações que lhe enviamos por via eletrónica cumprem quaisquer requisitos legais que exijam que essas comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.

10 Transmissão de direitos e obrigações

10.1 O contrato entre nós é vinculativo para ambas as partes, bem como para os nossos sucessores e cessionários. Nenhuma outra pessoa terá o direito de executar qualquer dos seus termos. O cliente não pode transmitir, ceder, onerar, ou por qualquer forma dispor, de um Contrato, ou de qualquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem o nosso prévio consentimento escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar ou subcontratar, ou por qualquer forma dispor, de um Contrato, ou de qualquer dos nossos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, a qualquer momento durante a vigência do Contrato.

11 Estado

11.1 Ao fazer a encomenda através do nosso site, o cliente garante que: (a) tem capacidade jurídica para a celebração de contratos vinculativos; e (b) tem pelo menos 16 anos. Podemos apresentar no nosso site links para sites de outras pessoas, sejam, ou não, nossas filiais. Não podemos assumir qualquer compromisso que os produtos que adquire a vendedores terceiros, através do nosso site, ou a empresas das quais tenhamos apresentado um link no nosso site, sejam de qualidade satisfatória e REJEITAMOS absolutamente quaisquer dessas garantias. Esta EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE não afeta os seus direitos legais contra o vendedor terceiro.

12 Acontecimentos fora do nosso controlo

12.1 Não nos responsabilizamos por qualquer não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações decorrentes do Contrato que seja causado por qualquer ato, acontecimento, omissão, não ocorrência ou acidente fora do nosso razoável controlo, incluindo (sem que tal constitua uma limitação), ação laboral, agitação civil, guerra, tumulto, ato terrorista, incêndio, explosão, tempestade, inundação, qualquer desastre natural, impossibilidade da utilização dos meios de transporte adequados, problemas tecnológicos ou de comunicação (Acontecimento de Força Maior). O nosso cumprimento, ao abrigo de qualquer Contrato, é considerado como suspenso pelo prazo em que o Acontecimento de Força Maior subsista e haverá uma prorrogação do prazo para cumprimento correspondente àquele prazo. Envidaremos todos os esforços para fazer cessar o Acontecimento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Acontecimento de Força Maior.

13 Renúncia

13.1 Se não insistirmos, em qualquer momento, durante a vigência do Contrato, no rigoroso cumprimento de qualquer das nossas obrigações ao abrigo do Contrato, ou qualquer dos termos e condições, ou se não exercermos qualquer dos direitos ou formas de reparação a que temos direito ao abrigo do Contrato, tal não constitui uma renúncia a esses direitos, ou formas de reparação, e não exonera o cliente do cumprimento dessas obrigações. A nossa renúncia relativamente a qualquer incumprimento não constitui uma renúncia a qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia da nossa parte a estes termos e condições produzirá efeitos, salvo se for expressamente declarada como renúncia e lhe for comunicada por escrito.

14 Separação

14.1Se qualquer destes termos e condições ou quaisquer disposições do Contrato for considerada, por qualquer autoridade competente, como sendo inválida, ilícita ou inaplicável, em qualquer medida, esse termo, condição ou disposição será nessa medida separada dos termos, condições e disposições remanescentes que continuarão a ser válidos, na medida do máximo permitido por lei.

15 Globalidade do Contrato

15.1 Estes termos e condições e qualquer documento expressamente referido nos mesmos representam a globalidade do contrato entre nós, relativamente ao conteúdo de qualquer Contrato e substituem qualquer contrato, entendimento ou acordo entre nós, seja escrito ou verbal. Estes termos e condições integram a nossa Política de Utilização do Site e a nossa Política de Privacidade, encontrando-se ambas reproduzidas abaixo.

15.2 Ambas as partes reconhecem que ao celebrar um Contrato, nenhuma delas confiou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que estivesse implícito em algo dito ou escrito nas negociações entre nós, antes desse Contrato, salvo se expressamente referido nestes termos e condições.

15.3 Nenhuma das partes terá qualquer forma de correção relativamente a qualquer declaração feita pela outra, seja verbal ou escrita, antes da data de qualquer Contrato (salvo se essa declaração falsa tiver sido feita de forma fraudulenta) e a outra forma de correção da outra parte será por incumprimento do contrato nos termos previstos nestes termos e condições.

16 O nosso direito de alterar estes termos e condições

16.1 Temos o direito de rever e alterar, ocasionalmente, estes termos e condições e a revisão dos mesmos será publicada no nosso Site.

16.2 O cliente ficará sujeito às políticas e aos termos e condições em vigor, no momento em que nos fizer a encomenda, salvo se a alteração a essas políticas ou termos e condições for imposta por lei ou por uma entidade governamental (caso em que se aplicará às encomendas feitas anteriormente por si), ou se o notificarmos da alteração dessas políticas ou desses termos e condições antes do envio da Confirmação de Envio (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração aos termos e condições, salvo se nos notificar o contrário no prazo de sete dias contados da receção dos Produtos, caso em que podemos cancelar a sua encomenda).

17 Lei e jurisdição

17.1 Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso site e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com os mesmos, com a sua matéria objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) serão regidos pela lei inglesa e pelos regulamentos da UE. Ambas as partes aceitam que qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com esses Contratos, ou com a sua formação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Política de Utilização do Site

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Pode utilizar este site por sua própria conta e risco e está subjacente que é pessoalmente responsável pela sua utilização deste site e pela sua comunicação e atividade relacionada com o mesmo. Envidamos todos os esforços no sentido de assegurar que este site está isento de vírus ou defeitos. Cabe-lhe a si a responsabilidade de assegurar que utiliza o equipamento correto para utilizar este site e de impedir algo que o possa danificar.

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